Julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias individuais na Consti...

Gabarito: a) A Constituição Federal de 1988 assegura direitos e garantias fundamentais a todas as pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Isso significa que a proteção conferida pelos direitos fundamentais não se limita apenas aos cidadãos brasileiros, mas também alcança estrangeiros e pessoas jurídicas, conforme o artigo 5º da CF. O artigo 5º, caput, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo assim a universalidade dos direitos fundamentais. Portanto, a afirmativa está correta ao reconhecer que a proteção dos direitos fundamentais abrange tanto pessoas naturais quanto jurídicas, nacionais e estrangeiras.