Questões Direito Constitucional STF

A respeito do instituto da extradição, julgue os itens subsequentes de acordo com o ent...

Responda: A respeito do instituto da extradição, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF. Constitui óbice ao deferimento do pedido de extradição a inexistência, no ordenamento jurídi...


1Q448203 | Direito Constitucional, STF, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito do instituto da extradição, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF. Constitui óbice ao deferimento do pedido de extradição a inexistência, no ordenamento jurídico do Estado requerente, de sistema de progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.