Questões Direito Constitucional Competência Privativa da União
Compete privativamente à União legislar sobre as seguintes matérias, EXCETO:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A competência legislativa privativa da União está prevista no artigo 22 da Constituição Federal. Este artigo estabelece que é competência exclusiva da União legislar sobre diversas matérias, incluindo direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho (alternativa a), águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão (alternativa b), e trânsito e transporte (alternativa c).
A alternativa d), que menciona 'custas dos serviços forenses', não está incluída no artigo 22 da Constituição Federal como competência privativa da União. Na verdade, a legislação sobre custas dos serviços forenses é geralmente uma competência dos Estados, conforme determinado pela organização judiciária de cada Estado. Portanto, a alternativa d) é a correta, pois é a única opção que não é de competência privativa da União.
A competência legislativa privativa da União está prevista no artigo 22 da Constituição Federal. Este artigo estabelece que é competência exclusiva da União legislar sobre diversas matérias, incluindo direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho (alternativa a), águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão (alternativa b), e trânsito e transporte (alternativa c).
A alternativa d), que menciona 'custas dos serviços forenses', não está incluída no artigo 22 da Constituição Federal como competência privativa da União. Na verdade, a legislação sobre custas dos serviços forenses é geralmente uma competência dos Estados, conforme determinado pela organização judiciária de cada Estado. Portanto, a alternativa d) é a correta, pois é a única opção que não é de competência privativa da União.
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