Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais. I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. Será concedido habeas data para garantir o acesso a informações de interesse pessoal do requerente ou de interesse coletivo ou geral. III. São gratuitas as ações de habeas data e de habeas corpus. Considerando a disciplina constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): A) I, apenas. B) I e III, apenas. C) II e III, apenas. D) I, II e III.

Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais. I. Qualqu...

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