Questões Direito Constitucional Saúde

Considerando apenas a veiculação do anúncio com publicidade enganosa, feita em televisã...

Responda: Considerando apenas a veiculação do anúncio com publicidade enganosa, feita em televisão, de remédio que promete o emagrecimento de 5 kg por dia, sem comprometimento à saúde dos usuários, é correto...


Q448224 | Direito Constitucional, Saúde, Procurador Jurídico, Câmara de Sumaré SP, VUNESP, 2017

Considerando apenas a veiculação do anúncio com publicidade enganosa, feita em televisão, de remédio que promete o emagrecimento de 5 kg por dia, sem comprometimento à saúde dos usuários, é correto afirmar que há ofensa a direito(s):
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