1Q448229 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017Em relação às funções essenciais da Justiça, marque a afirmativa correta: ✂️ a) Membro do Ministério Público Estadual pode exercer o cargo de Secretário Estadual. ✂️ b) Aos Procuradores do Estado pode, segundo a Constituição Estadual, ser conferida prerrogativa de foro especial. ✂️ c) À União compete organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios. ✂️ d) As Defensorias Públicas Estaduais e as Procuradorias Estaduais têm autonomia funcional e administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro