Questões Direito Constitucional Partidos Políticos

Pedro e José, membros do diretório nacional de um partido político, ficaram muito pr...

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1Q448230 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Especialista Legislativo, ALERJ, FGV, 2017

Pedro e José, membros do diretório nacional de um partido político, ficaram muito preocupados com a grave crise financeira que assola o País, pois estava afetando as contribuições dos seus correligionários. Preocupados com esse estado de coisas, procuraram determinados governantes da América do Sul, cuja plataforma política era semelhante à do seu partido, e solicitaram que fossem feitas doações de natureza financeira.

À luz da sistemática constitucional brasileira, é correto afirmar que as doações almejadas:

✂️ a) somente são possíveis se previamente aprovadas pela Justiça Eleitoral;
✂️ b) são admissíveis, desde que não ultrapassem o limite estabelecido na lei de regência;
✂️ c) não são admissíveis em hipótese alguma;
✂️ d) somente são admissíveis se celebrado tratado internacional com esse objetivo;
✂️ e) são admissíveis, desde que a aplicação dos recursos nas finalidades partidárias seja atestada pela Justiça Eleitoral.