O marco para a discussão de direitos e proteção social no Brasil está ancorado na Constituição de 1988, com destaque para a mobilização social que possibilitou relevantes avanços no social. Porém, esse momento histórico também revelou a disputas de projetos societários. Assinale a alternativa que representa a disputa de projetos na Carta Magna: A) saúde e assistência social são direitos universais e deveres do Estado, e a previdência social tem caráter focalizador. B) a previdência social tem caráter contributivo e não contributivo, uma vez que também recebe recursos do orçamento, provenientes dos impostos pagos pela população. C) saúde e assistência social são norteadas pela ideia de direito universal, enquanto que a previdência social tem caráter restrito ao trabalho. D) educação e saúde são deveres do Estado e da iniciativa privada, uma vez que também são mercadorias disponíveis no mercado, enquanto a assistência social e a segurança pública são de responsabilidade do Estado. E) saúde é direito de todos; assistência social é para quem dela necessitar; e a previdência social tem caráter contributivo.

E) saúde é direito de todos; assistência social é para quem dela necessitar; e a previdência social tem caráter contributivo.

Questões Direito Constitucional Saúde

O marco para a discussão de direitos e proteção social no Brasil está ancorado na Const...

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1Q448232 | Direito Constitucional, Saúde, Assistente Social, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas PE, 2018

O marco para a discussão de direitos e proteção social no Brasil está ancorado na Constituição de 1988, com destaque para a mobilização social que possibilitou relevantes avanços no social. Porém, esse momento histórico também revelou a disputas de projetos societários. Assinale a alternativa que representa a disputa de projetos na Carta Magna:

✂️ a) saúde e assistência social são direitos universais e deveres do Estado, e a previdência social tem caráter focalizador.
✂️ b) a previdência social tem caráter contributivo e não contributivo, uma vez que também recebe recursos do orçamento, provenientes dos impostos pagos pela população.
✂️ c) saúde e assistência social são norteadas pela ideia de direito universal, enquanto que a previdência social tem caráter restrito ao trabalho.
✂️ d) educação e saúde são deveres do Estado e da iniciativa privada, uma vez que também são mercadorias disponíveis no mercado, enquanto a assistência social e a segurança pública são de responsabilidade do Estado.
✂️ e) saúde é direito de todos; assistência social é para quem dela necessitar; e a previdência social tem caráter contributivo.