Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O Direito Financeiro é o ramo do direito que regula a atividade financeira do Estado, abrangendo questões como orçamento público, receita pública, despesa pública, crédito público, responsabilidade fiscal e controle da execução orçamentária. Além disso, o Direito Financeiro também disciplina o Sistema Financeiro Nacional, que é o conjunto de instituições e normas que regulam o mercado financeiro no país. Portanto, o item está correto ao afirmar que o Direito Financeiro regula a atividade financeira do Estado, incluindo o Sistema Financeiro Nacional.
O Direito Financeiro é o ramo do direito que regula a atividade financeira do Estado, abrangendo questões como orçamento público, receita pública, despesa pública, crédito público, responsabilidade fiscal e controle da execução orçamentária. Além disso, o Direito Financeiro também disciplina o Sistema Financeiro Nacional, que é o conjunto de instituições e normas que regulam o mercado financeiro no país. Portanto, o item está correto ao afirmar que o Direito Financeiro regula a atividade financeira do Estado, incluindo o Sistema Financeiro Nacional.