Sobre a competência em matéria ambiental, tem-se que...

Questão de Direito Constitucional da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de São José dos Campos SP (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q448241•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Sobre a competência em matéria ambiental, tem-se que

os municípios estão autorizados a legislar suplementarmente à legislação federal e estadual independentemente de interesse local.

é competência exclusiva da União preservar as florestas, a fauna e a flora.

os Estados poderão, mediante medidas provisórias, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

compete aos Estados, privativamente, legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

Questões Relacionadas

Q430965•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Duque de Caxias RJ•
Inspetor Jurídico

A competência para legislar sobre instituição, lançamento e cobrança de imposto predial Territorial Urbano (IPTU) é:

do Senado Federal;

da Câmara dos Deputados;

das Câmaras dos Vereadores;

do Congresso Nacional;

das Assembleias Legislativas.

Q425093•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
ESAF•
TRT 7a•
Analista Judiciário

Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Conservar o patrimônio público.

Combater as causas da pobreza.

Conceder anistia.

Fomentar a produção agropecuária.

Q441600•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
VUNESP•
Prefeitura de Sorocaba SP•
Biomédico

Por determinação constitucional, compete aos Municípios, não exclusivamente, prestar serviços de atendimento à saúde da população. Ainda, segundo o texto constitucional, essa prestação deve ser feita

com recursos técnicos e financeiros exclusivos do município.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva da União.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União, do Estado e de organismos internacionais.

Notificações

Nada por aqui

Q448241•Direito Constitucional•Repartição de Competências•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q448241•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador