A Constituição Federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. E continua prescrevendo que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não A) poderão incidir uma única vez, em nenhuma hipótese. B) incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços. C) poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro. D) poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada. E) incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

E) incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

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1Q448243 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Agente de Tesouraria I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

A Constituição Federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. E continua prescrevendo que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não

✂️ a) poderão incidir uma única vez, em nenhuma hipótese.
✂️ b) incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
✂️ c) poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.
✂️ d) poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.
✂️ e) incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.