Questões Direito Constitucional Saúde
A assistência à saúde
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme previsto no artigo 199 da Constituição Federal de 1988. Esse artigo estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, desde que respeitadas as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
A alternativa b) está incorreta porque a Constituição não exclui a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde, embora haja regulamentações específicas para esse tema.
A alternativa c) está errada porque não há imposição constitucional de que hospitais gerais sejam mantidos exclusivamente por ente público; a iniciativa privada pode atuar nesse setor.
A alternativa d) está incorreta porque a internação domiciliar não é obrigatória, mesmo havendo exigência médica, sendo uma modalidade de atendimento que pode ser adotada conforme a necessidade e possibilidade.
A alternativa e) está errada porque as subvenções e auxílios são destinados a instituições sem finalidade lucrativa, conforme o artigo 199, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que reflete o princípio da liberdade da iniciativa privada na assistência à saúde, respeitando as normas do SUS.
A alternativa b) está incorreta porque a Constituição não exclui a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde, embora haja regulamentações específicas para esse tema.
A alternativa c) está errada porque não há imposição constitucional de que hospitais gerais sejam mantidos exclusivamente por ente público; a iniciativa privada pode atuar nesse setor.
A alternativa d) está incorreta porque a internação domiciliar não é obrigatória, mesmo havendo exigência médica, sendo uma modalidade de atendimento que pode ser adotada conforme a necessidade e possibilidade.
A alternativa e) está errada porque as subvenções e auxílios são destinados a instituições sem finalidade lucrativa, conforme o artigo 199, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que reflete o princípio da liberdade da iniciativa privada na assistência à saúde, respeitando as normas do SUS.
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