A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta. A) Diferentemente do que se observa na CF, a saúde é considerada, na Declaração Universal de Direitos Humanos, um valor a ser protegido, mas não um direito. B) A expressão judicialização da saúde refere-se a situações em que o Poder Judiciário é convocado a decidir questões de desenho de política pública, mas não de direitos humanos. C) A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência adota o modelo biomédico de deficiência. D) A Associação Nacional dos Defensores Públicos propôs ação direta de inconstitucionalidade requerendo a garantia do direito ao aborto a gestantes infectadas pelo vírus da zika. E) O movimento sanitarista seguia a doutrina higienista, o que se observa no texto da CF, cujas disposições acerca do direito à saúde foram fortemente influenciadas por esse movimento.

D) A Associação Nacional dos Defensores Públicos propôs ação direta de inconstitucionalidade requerendo a garantia do direito ao aborto a gestantes infectadas pelo vírus da zika.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale...

Responda: A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta.

1Q448259 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta.

✂️ a) Diferentemente do que se observa na CF, a saúde é considerada, na Declaração Universal de Direitos Humanos, um valor a ser protegido, mas não um direito.
✂️ b) A expressão judicialização da saúde refere-se a situações em que o Poder Judiciário é convocado a decidir questões de desenho de política pública, mas não de direitos humanos.
✂️ c) A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência adota o modelo biomédico de deficiência.
✂️ d) A Associação Nacional dos Defensores Públicos propôs ação direta de inconstitucionalidade requerendo a garantia do direito ao aborto a gestantes infectadas pelo vírus da zika.
✂️ e) O movimento sanitarista seguia a doutrina higienista, o que se observa no texto da CF, cujas disposições acerca do direito à saúde foram fortemente influenciadas por esse movimento.