De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A legitimidade para o ajuizamento dessa ação é A) exclusiva da Defensoria Pública. B) compartilhada entre o cidadão e o Ministério Público. C) compartilhada entre o Ministério Público e a Defensoria Pública. D) compartilhada entre o cidadão e a Defensoria Pública. E) exclusiva do cidadão.

Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

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1Q448260 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC, 2017

De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A legitimidade para o ajuizamento dessa ação é

✂️ a) exclusiva da Defensoria Pública.
✂️ b) compartilhada entre o cidadão e o Ministério Público.
✂️ c) compartilhada entre o Ministério Público e a Defensoria Pública.
✂️ d) compartilhada entre o cidadão e a Defensoria Pública.
✂️ e) exclusiva do cidadão.