Ednaldo, brasileiro naturalizado, e Pedro, estrangeiro residente no País, travaram intenso debate a respeito de quem seria titular dos direitos fundamentais referidos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Considerando a situação jurídica de Ednaldo e de Pedro, é correto afirmar, em relação aos referidos direitos fundamentais, que: A) somente Ednaldo, por ser brasileiro, é titular desses direitos; B) Ednaldo e Pedro, por determinação constitucional, são titulares desses direitos; C) Ednaldo e Pedro, por não serem brasileiros natos, não são titulares desses direitos; D) Pedro, ainda que se naturalize brasileiro, não poderá titularizar esses direitos de imediato; E) Ednaldo somente irá titularizá-los dez anos após a sua naturalização.

B) Ednaldo e Pedro, por determinação constitucional, são titulares desses direitos;

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ednaldo, brasileiro naturalizado, e Pedro, estrangeiro residente no País, travaram inte...

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1Q448285 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Especialista Legislativo, ALERJ, FGV, 2017

Ednaldo, brasileiro naturalizado, e Pedro, estrangeiro residente no País, travaram intenso debate a respeito de quem seria titular dos direitos fundamentais referidos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Considerando a situação jurídica de Ednaldo e de Pedro, é correto afirmar, em relação aos referidos direitos fundamentais, que:

✂️ a) somente Ednaldo, por ser brasileiro, é titular desses direitos;
✂️ b) Ednaldo e Pedro, por determinação constitucional, são titulares desses direitos;
✂️ c) Ednaldo e Pedro, por não serem brasileiros natos, não são titulares desses direitos;
✂️ d) Pedro, ainda que se naturalize brasileiro, não poderá titularizar esses direitos de imediato;
✂️ e) Ednaldo somente irá titularizá-los dez anos após a sua naturalização.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

No Brasil, o artigo 5º da Constituição Federal assegura os direitos e garantias fundamentais a todas as pessoas, não apenas aos brasileiros natos. Isso significa que tanto Ednaldo, que é brasileiro naturalizado, quanto Pedro, estrangeiro residente no país, são titulares desses direitos. A Constituição protege os direitos fundamentais de qualquer pessoa no território nacional, independentemente da nacionalidade, garantindo a todos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, entre outros. Portanto, a alternativa correta é a que reconhece que ambos são titulares desses direitos.

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