1Q448314 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal ✂️ a) será aplicável aos deputados estaduais depois de implementada a adaptação formal das constituições estaduais. ✂️ b) não repercute nas imunidades de parlamentares estaduais, que são definidas nas constituições estaduais. ✂️ c) repercute imediatamente nos deputados estaduais se for mais benéfica que o regime da respectiva constituição estadual. ✂️ d) repercute nos deputados estaduais se for mais restritiva que o regime da respectiva constituição estadual, após adaptação formal desta. ✂️ e) é aplicável imediatamente aos deputados estaduais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro