De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre outras, função in...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Defensoria Pública do Estado do Acre AC (2017). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre outras, função institucional da DP