Questões Direito Constitucional Saúde

Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório...

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1Q448324 | Direito Constitucional, Saúde, Multiprofissional em Atenção Básica, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE, 2018

Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

Com a CF, o primeiro documento a colocar o direito à saúde definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro, a saúde passou a ser um direito do cidadão e um dever do Estado.
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