Com relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que representa o entendimento sumulado por tal Corte. A) É de competência da Justiça Federal autorizar o levantamento de valores relativos a PIS/PASEP e FGTS em decorrência de falecimento do titular da conta. B) Compete à Justiça Estadual processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional. C) Para propositura de ação acidentária, é necessário o exaurimento da via administrativa. D) É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública. E) Compete à Justiça Estadual processar e julgar litígios decorrentes de acidente de trabalho.

E) Compete à Justiça Estadual processar e julgar litígios decorrentes de acidente de trabalho.

Com relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que repr...

Com relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que representa o entendimento sumulado por tal Corte.

✂️ a) É de competência da Justiça Federal autorizar o levantamento de valores relativos a PIS/PASEP e FGTS em decorrência de falecimento do titular da conta.
✂️ b) Compete à Justiça Estadual processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.
✂️ c) Para propositura de ação acidentária, é necessário o exaurimento da via administrativa.
✂️ d) É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.
✂️ e) Compete à Justiça Estadual processar e julgar litígios decorrentes de acidente de trabalho.