Questões Direito Constitucional Custeio da Seguridade Social

O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedad...

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Q448333 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Advogado, Conselho Regional de Medicina PR, Instituto Quadrix, 2018

O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais. A esse respeito, julgue os itens a seguir. As contribuições sociais do empregador e da empresa incidirão sobre a folha de salários e os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.
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