1Q448334 | Direito Constitucional, Saúde, Procurador Jurídico, Câmara de Sumaré SP, VUNESP, 2017Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o que corresponde corretamente ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça. ✂️ a) A Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o que corresponde corretamente ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça. ✂️ b) O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos. ✂️ c) É inválida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. ✂️ d) Na ação de exibição de documentos é cabível a aplicação de multa cominatória. ✂️ e) A recuperação judicial do devedor principal obsta o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro