Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A administração indireta da administração pública é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas, descentralizando a atuação do Estado.
Essas entidades são: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. As autarquias são criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, com autonomia administrativa e financeira. As fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ou privado, criadas para atividades de interesse público.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades que atuam na exploração de atividades econômicas, com participação do Estado no capital social. Diferentemente das concessionárias e permissionárias de serviços públicos, que são particulares autorizados a prestar serviços públicos, essas últimas não fazem parte da administração indireta, mas sim da iniciativa privada que atua sob regime de concessão ou permissão.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois lista corretamente os entes que compõem a administração indireta, conforme previsto na doutrina e na legislação brasileira, como a Lei nº 8.666/1993 e a Constituição Federal, especialmente nos artigos 37 e 173.
Essas entidades são: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. As autarquias são criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, com autonomia administrativa e financeira. As fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ou privado, criadas para atividades de interesse público.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades que atuam na exploração de atividades econômicas, com participação do Estado no capital social. Diferentemente das concessionárias e permissionárias de serviços públicos, que são particulares autorizados a prestar serviços públicos, essas últimas não fazem parte da administração indireta, mas sim da iniciativa privada que atua sob regime de concessão ou permissão.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois lista corretamente os entes que compõem a administração indireta, conforme previsto na doutrina e na legislação brasileira, como a Lei nº 8.666/1993 e a Constituição Federal, especialmente nos artigos 37 e 173.