ID: 448341• Direito Constitucional• Garantias Fundamentais• CESPE CEBRASPE• Procuradoria Geral do Estado PE• Procurador do Estado• 2018Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetrado✂️A)para obter certidão de tempo de serviço junto ao INSS em bancos de dados privados cujas informações não sejam restritas ao depositário.✂️B)somente pela pessoa em cujo nome constar o registro, salvo se for morto, quando, então, o herdeiro legítimo ou cônjuge supérstite poderão impetrá-lo.✂️C)mesmo que não tenha havido prévia negativa ou inércia no fornecimento da certidão.✂️D)por sindicato, em nome próprio, em substituição processual, para obter dados de seus associados.✂️E)para se pleitear o direito ao esquecimento, mediante apagamento de registros em bancos de dados.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro