Questões Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente

Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competênci...

Responda: Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competência para legislar sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência, é correto afirmar que União, E...

Q448352 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC

Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competência para legislar sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência, é correto afirmar que União, Estados e Distrito Federal possuem competência
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.