Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Situação hipotét...
Responda: Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Em uma briga de trânsito, Felipe sacou uma arma de fogo e atirou diversas vezes contra Cláudio, com a int...
💬 Comentários
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
A competência para aplicação do TRIBUNAL DO JÚRI é para crimes dolosos contra a vida, sejam eles TENTADOS ou CONSUMADOS.
Obs.: STF (Súmula Vinculante 45): A competência do júri PREVALECE sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido EXCLUSIVAMENTE pela Constituição ESTADUAL.
A competência para aplicação do TRIBUNAL DO JÚRI é para crimes dolosos contra a vida, sejam eles TENTADOS ou CONSUMADOS.
Obs.: STF (Súmula Vinculante 45): A competência do júri PREVALECE sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido EXCLUSIVAMENTE pela Constituição ESTADUAL.
Por wagner seabra lopes em 31/12/1969 21:00:00
A TENTATIVA de homicídio é julgada pelo Tribunal do Júri, pois é um crime doloso contra a vida:
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