Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
As associações pressupõem a comunhão de interesses de pessoas. São reuniões de pessoas ...
Responda: As associações pressupõem a comunhão de interesses de pessoas. São reuniões de pessoas que têm caráter de permanência e são regidas pela continuidade, tendo em vista o interesse em comum que as con...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
De acordo com a disciplina da Constituição acerca das associações, a afirmativa correta é a letra e).
A Constituição Federal assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos, porém veda a criação de associações de caráter paramilitar (alternativa a). Além disso, as associações não podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial sem o trânsito em julgado (alternativa b).
É importante ressaltar que é vedado ao Estado e às associações compelirem pessoas a associarem-se ou a permanecerem associadas (alternativa c). As associações devem atuar em conformidade com os interesses dos associados, não podendo agir extrajudicialmente em desacordo com esses interesses (alternativa d).
Por fim, a alternativa correta (e) destaca que as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, o que está de acordo com a disciplina constitucional sobre associações.
De acordo com a disciplina da Constituição acerca das associações, a afirmativa correta é a letra e).
A Constituição Federal assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos, porém veda a criação de associações de caráter paramilitar (alternativa a). Além disso, as associações não podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial sem o trânsito em julgado (alternativa b).
É importante ressaltar que é vedado ao Estado e às associações compelirem pessoas a associarem-se ou a permanecerem associadas (alternativa c). As associações devem atuar em conformidade com os interesses dos associados, não podendo agir extrajudicialmente em desacordo com esses interesses (alternativa d).
Por fim, a alternativa correta (e) destaca que as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, o que está de acordo com a disciplina constitucional sobre associações.
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