As associações pressupõem a comunhão de interesses de pessoas. São reuniões de pessoas que têm caráter de permanência e são regidas pela continuidade, tendo em vista o interesse em comum que as congrega. A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Está em conformidade com a disciplina da Constituição acerca das associações qual afirmativa? A) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. B) As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, dispensando-se, em qualquer caso, o trânsito em julgado. C) É facultado ao Estado e às associações compelirem pessoas a associarem-se e a permanecerem associadas. D) As associações podem atuar extrajudicialmente, mesmo que os interesses defendidos não coincidam com os interesses dos associados. E) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, dispõem de legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

E) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, dispõem de legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

As associações pressupõem a comunhão de interesses de pessoas. São reuniões de pessoas ...

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1Q448365 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix, 2017

As associações pressupõem a comunhão de interesses de pessoas. São reuniões de pessoas que têm caráter de permanência e são regidas pela continuidade, tendo em vista o interesse em comum que as congrega. A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Está em conformidade com a disciplina da Constituição acerca das associações qual afirmativa?

✂️ a) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
✂️ b) As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, dispensando-se, em qualquer caso, o trânsito em julgado.
✂️ c) É facultado ao Estado e às associações compelirem pessoas a associarem-se e a permanecerem associadas.
✂️ d) As associações podem atuar extrajudicialmente, mesmo que os interesses defendidos não coincidam com os interesses dos associados.
✂️ e) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, dispõem de legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

De acordo com a disciplina da Constituição acerca das associações, a afirmativa correta é a letra e).

A Constituição Federal assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos, porém veda a criação de associações de caráter paramilitar (alternativa a). Além disso, as associações não podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial sem o trânsito em julgado (alternativa b).

É importante ressaltar que é vedado ao Estado e às associações compelirem pessoas a associarem-se ou a permanecerem associadas (alternativa c). As associações devem atuar em conformidade com os interesses dos associados, não podendo agir extrajudicialmente em desacordo com esses interesses (alternativa d).

Por fim, a alternativa correta (e) destaca que as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, o que está de acordo com a disciplina constitucional sobre associações.

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