Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

As associações pressupõem a comunhão de interesses de pessoas. São reuniões de pessoas ...

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1Q448365 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix, 2017

As associações pressupõem a comunhão de interesses de pessoas. São reuniões de pessoas que têm caráter de permanência e são regidas pela continuidade, tendo em vista o interesse em comum que as congrega. A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Está em conformidade com a disciplina da Constituição acerca das associações qual afirmativa?
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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

De acordo com a disciplina da Constituição acerca das associações, a afirmativa correta é a letra e).

A Constituição Federal assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos, porém veda a criação de associações de caráter paramilitar (alternativa a). Além disso, as associações não podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial sem o trânsito em julgado (alternativa b).

É importante ressaltar que é vedado ao Estado e às associações compelirem pessoas a associarem-se ou a permanecerem associadas (alternativa c). As associações devem atuar em conformidade com os interesses dos associados, não podendo agir extrajudicialmente em desacordo com esses interesses (alternativa d).

Por fim, a alternativa correta (e) destaca que as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, o que está de acordo com a disciplina constitucional sobre associações.
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