Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

No sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal ...

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1Q448372 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

No sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete ao
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