Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constitu...

Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. A assistência à saúde é livre à inici...


Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, em regra, permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém, o texto constitucional estabelece que a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil só é permitida de forma complementar, ou seja, de maneira subsidiária ao Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portanto, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país não é permitida em regra, sendo essa afirmativa considerada ERRADA.

    Gabarito: b) Errado
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