Questão: Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de ...

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ID: 448379•
Direito Constitucional•
Saúde•
Instituto Quadrix•
Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo SP•
Técnico de Enfermagem•
2018

Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, em regra, permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.