Questões Direito Constitucional Saúde

Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Feder...

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1Q448379 | Direito Constitucional, Saúde, Técnico de Enfermagem, Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo SP, Instituto Quadrix, 2018

Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, em regra, permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
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