Questões Direito Constitucional Saúde
Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Feder...
Responda: Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. A assistência à saúde é livre à inici...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém, o texto constitucional estabelece que a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil só é permitida de forma complementar, ou seja, de maneira subsidiária ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Portanto, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país não é permitida em regra, sendo essa afirmativa considerada ERRADA.
Gabarito: b) Errado
Portanto, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país não é permitida em regra, sendo essa afirmativa considerada ERRADA.
Gabarito: b) Errado
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