É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da República A) sancione e promulgue leis. B) fique ausente do país por mais de quinze dias. C) firme tratados ou convenções internacionais. D) declare guerra, caso haja agressão estrangeira. E) celebre a paz.

É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presid...

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