Questões Direito Constitucional Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição vigente, o Brasil adota como...

Responda: Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição vigente, o Brasil adota como forma de Estado e de Governo respectivamente:


1Q448384 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Assistente Administrativo, Câmara de Palmas TO, COPESE, 2018

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição vigente, o Brasil adota como forma de Estado e de Governo respectivamente:
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Brasil adota como forma de Estado a Federação e como forma de Governo a República. Isso está previsto no artigo 1º da Constituição, que diz: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos...". Portanto, o Brasil é uma federação, pois é composto por entes federativos autônomos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

Quanto à forma de governo, o Brasil é uma república, o que significa que o chefe do Executivo é eleito pelo povo, diferentemente da monarquia, onde o chefe de Estado é um monarca hereditário. Além disso, o sistema de governo adotado é o presidencialismo, onde o presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo.

As alternativas a) e b) estão incorretas porque o Brasil não adota o parlamentarismo nem é uma monarquia. A alternativa c) está incorreta porque o Brasil não é um Estado unitário, mas sim uma federação. A alternativa e) está incompleta e, portanto, não pode ser considerada correta.

Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a Constituição de 1988 é clara quanto à forma de Estado e de Governo adotadas pelo Brasil, reforçando que a alternativa d) é a correta.
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