?É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acervo universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.? O enunciado se refere
?É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ec...
Questão de Direito Constitucional da banca AOCP aplicada no concurso HUJB UFCG PB (2017). Confira a resolução completa abaixo: