A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes. Em relação à Defensoria Pública, esta emenda A) assegura às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional e adminis-trativa, além da iniciativa de sua proposta orçamentária. B) atribui à Defensoria Pública a iniciativa legislativa quanto à fixação de subsí-dios dos defensores públicos. C) averba que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. D) estende aos defensores públicos a garantia da inamovibilidade, na forma as-segurada aos membros do Poder Judiciário.

B) atribui à Defensoria Pública a iniciativa legislativa quanto à fixação de subsí-dios dos defensores públicos.

Questões Direito Constitucional Advocacia e Defensoria Pública

A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispo...

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1Q448404 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes. Em relação à Defensoria Pública, esta emenda

✂️ a) assegura às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional e adminis-trativa, além da iniciativa de sua proposta orçamentária.
✂️ b) atribui à Defensoria Pública a iniciativa legislativa quanto à fixação de subsí-dios dos defensores públicos.
✂️ c) averba que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
✂️ d) estende aos defensores públicos a garantia da inamovibilidade, na forma as-segurada aos membros do Poder Judiciário.