1Q448405 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos: ✂️ a) as Entidades autárquicas. ✂️ b) os Órgãos do Poder Executivo. ✂️ c) as Entidades paraestatais. ✂️ d) os Particulares. ✂️ e) os Órgãos do Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro