Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo em flagrante delito, mesmo durante o período noturno e sem determinação judicial.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Poderá se...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Militar AL (2018). Confira a resolução completa abaixo: