Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Poderá ser viola...
Responda: Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo em flagrante delito, mesmo durante o período noturno e sem determi...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Flagrante delito pode violar em qualquer horário!
Art. 5, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO EM CASO DE FLAGRANTE DELITO OU DESASTRE, OU PARA PRESTAR SOCORRO, OU DURANTE O DIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Flagrante delito pode violar em qualquer horário!
Art. 5, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO EM CASO DE FLAGRANTE DELITO OU DESASTRE, OU PARA PRESTAR SOCORRO, OU DURANTE O DIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
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