De acordo com a Constituição Federal, no artigo
198º, há diretrizes a serem observadas em relação
às ações e serviços de saúde. Dentre elas,
podemos citar, assinale alternativa correta.
Com base no Art. 199 da Constituição Federal de 1988, que
estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada,
avalie as afirmativas a seguir.
I. As instituições privadas podem participar de forma
complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes
deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
II. A participação direta ou indireta de empresas ou capitais
estrangeiros na assistência à saúde no país é vedada, salvo nos
casos previstos em lei.
III. A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções
às instituições privadas com fins lucrativos é permitida, desde
que fiscalizada pelo Ministério da Saúde.
Está correto o que se afirma em
No que se refere às disposições sobre saúde na
Constituição Federal de 1988, analise as
afirmativas abaixo:
I. É vedada a destinação de recursos públicos
para auxílios ou subvenções às instituições
privadas com fins lucrativos.
II. É vedada a participação direta ou indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na
assistência à saúde no País, salvo nos casos
previstos em lei.
III. A lei disporá sobre as condições e os requisitos
que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e
substâncias humanas para fins de transplante,
pesquisa e tratamento, bem como a coleta,
processamento e transfusão de sangue e seus
derivados, sendo vedado todo tipo de
comercialização.
Assinale a alternativa correta.