À luz do que dispõe a Constituição Federal, A) são penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às normas da legislação especial. B) os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos, e estes, independentemente de sua idade, têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. C) a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. D) a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo vedada a sua efetivação por parte de estrangeiros. E) os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em abrigos e casas de recolhimento.

C) a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

Questões Direito Constitucional Família

À luz do que dispõe a Constituição Federal,

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1Q448421 | Direito Constitucional, Família, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PE, FCC, 2018

À luz do que dispõe a Constituição Federal,

✂️ a) são penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às normas da legislação especial.
✂️ b) os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos, e estes, independentemente de sua idade, têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
✂️ c) a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.
✂️ d) a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo vedada a sua efetivação por parte de estrangeiros.
✂️ e) os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em abrigos e casas de recolhimento.