Imunidade tributária é instituto constitucional, qualificado como limitação ao poder de tributar, já que é verificada nos casos em que a Constituição Federal de 1988 impede a instituição e a cobrança de tributos. Considerando as disposições constitucionais, a imunidade recíproca A) é extensiva aos impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias. B) proíbe que as autarquias sofram a cobrança do valor relativo à taxa de licenciamento anual dos automóveis de sua propriedade. C) veda a incidência da contribuição de melhoria no caso de realização de obra pública que valorize o imóvel de propriedade das autarquias. D) impede a incidência de tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.

A) é extensiva aos impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

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1Q448423 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

Imunidade tributária é instituto constitucional, qualificado como limitação ao poder de tributar, já que é verificada nos casos em que a Constituição Federal de 1988 impede a instituição e a cobrança de tributos. Considerando as disposições constitucionais, a imunidade recíproca

✂️ a) é extensiva aos impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.
✂️ b) proíbe que as autarquias sofram a cobrança do valor relativo à taxa de licenciamento anual dos automóveis de sua propriedade.
✂️ c) veda a incidência da contribuição de melhoria no caso de realização de obra pública que valorize o imóvel de propriedade das autarquias.
✂️ d) impede a incidência de tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.