Questão 448435: Sempre que a falta de norma regulamentadora torne ... - (2018)

ID: 448435•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR•
Agente Sócio Geriátrico•
2018

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:

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Assinale a alternativa INCORRETA:

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