Diz o inciso XIII do artigo 5o da Constituição da República, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a classificação das normas constitucionais, o dispositivo é norma de: A) eficácia plena e aplicabilidade imediata. B) eficácia contida e aplicabilidade imediata. C) eficácia contida e aplicabilidade mediata. D) eficácia limitada do tipo princípio institutivo. E) eficácia limitada do tipo programático.

B) eficácia contida e aplicabilidade imediata.

Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Diz o inciso XIII do artigo 5o da Constituição da República, que “é livre o exercício d...

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1Q448442 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE, 2018

Diz o inciso XIII do artigo 5o da Constituição da República, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a classificação das normas constitucionais, o dispositivo é norma de:

✂️ a) eficácia plena e aplicabilidade imediata.
✂️ b) eficácia contida e aplicabilidade imediata.
✂️ c) eficácia contida e aplicabilidade mediata.
✂️ d) eficácia limitada do tipo princípio institutivo.
✂️ e) eficácia limitada do tipo programático.