A Constituição Federal prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, assim como traz casos de perda do respectivo cargo. A esse respeito, é correto afirmar que A) o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. B) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. C) como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória, no mínimo, a realização de três avaliações de desempenho. D) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização. E) o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

B) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

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1Q448445 | Direito Constitucional, Administração Pública, Contador, AGU, IDECAN, 2019

A Constituição Federal prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, assim como traz casos de perda do respectivo cargo. A esse respeito, é correto afirmar que

✂️ a) o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
✂️ b) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
✂️ c) como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória, no mínimo, a realização de três avaliações de desempenho.
✂️ d) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
✂️ e) o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e em virtude de sentença judicial transitada em julgado.