Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A Constituição Federal, em seu artigo 194, estabelece que o sistema de seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, a assertiva I está correta.
A assertiva II está incorreta porque a Constituição determina a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços para a população urbana e rural, sem distinções que prejudiquem uma delas. O artigo 194, parágrafo único, assegura essa uniformidade, não admitindo discriminação entre essas populações.
A assertiva III está correta, pois o artigo 196 da Constituição dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à universalidade e à gratuidade do atendimento.
Já a assertiva IV está incorreta. A assistência social, conforme o artigo 203, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, ou seja, não está sujeita a carência nem à proporcionalidade da contribuição. A previdência social, por sua vez, pode exigir carência, mas os benefícios não são concedidos na medida da contribuição, pois há benefícios assistenciais e previdenciários com regras específicas.
Portanto, apenas as assertivas I e III estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada, que é a letra b).
A Constituição Federal, em seu artigo 194, estabelece que o sistema de seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, a assertiva I está correta.
A assertiva II está incorreta porque a Constituição determina a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços para a população urbana e rural, sem distinções que prejudiquem uma delas. O artigo 194, parágrafo único, assegura essa uniformidade, não admitindo discriminação entre essas populações.
A assertiva III está correta, pois o artigo 196 da Constituição dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à universalidade e à gratuidade do atendimento.
Já a assertiva IV está incorreta. A assistência social, conforme o artigo 203, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, ou seja, não está sujeita a carência nem à proporcionalidade da contribuição. A previdência social, por sua vez, pode exigir carência, mas os benefícios não são concedidos na medida da contribuição, pois há benefícios assistenciais e previdenciários com regras específicas.
Portanto, apenas as assertivas I e III estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada, que é a letra b).