Considere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A - 36%; partido B - 24%; partido C - 28% e partido D - 12%. O partido A é de oposição ao Executivo e requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos desvios de recursos em um determinado órgão da Administração direta. Em vista disso, a CPI A) poderá ser criada se aprovada pela maioria relativa dos parlamentares. B) poderá ser criada se aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares. C) deverá ser criada por ser direito de minoria e deverá ser composta majoritariamente pelos membros do partido de oposição que a requereu. D) deverá ser criada e os poderes próprios de autoridade judicial serão exercidos uma vez aprovados pelo plenário da comissão por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. E) deverá ser criada e os poderes próprios de autoridade judicial serão exercidos uma vez referendados pelo plenário do parlamento por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

D) deverá ser criada e os poderes próprios de autoridade judicial serão exercidos uma vez aprovados pelo plenário da comissão por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Questões Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões

Considere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A - 36%; p...

Responda: Considere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A - 36%; partido B - 24%; partido C - 28% e partido D - 12%. O partido A é de oposição ao Executivo e requer a criação d...

1Q448460 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Considere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A - 36%; partido B - 24%; partido C - 28% e partido D - 12%. O partido A é de oposição ao Executivo e requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos desvios de recursos em um determinado órgão da Administração direta. Em vista disso, a CPI

✂️ a) poderá ser criada se aprovada pela maioria relativa dos parlamentares.
✂️ b) poderá ser criada se aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares.
✂️ c) deverá ser criada por ser direito de minoria e deverá ser composta majoritariamente pelos membros do partido de oposição que a requereu.
✂️ d) deverá ser criada e os poderes próprios de autoridade judicial serão exercidos uma vez aprovados pelo plenário da comissão por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
✂️ e) deverá ser criada e os poderes próprios de autoridade judicial serão exercidos uma vez referendados pelo plenário do parlamento por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.