Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, d...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Federal (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q448465•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das instituições Democráticas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue os seguintes itens. A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q441511•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das instituições Democráticas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo

Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...) Art. 6.º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Considerando os artigos da CF transcritos acima, bem como a doutrina e a jurisprudência acerca desses artigos, julgue os itens que se seguem.

O termo “segurança”, em ambos os artigos, trata da segurança pública, que é direito fundamental social a ser protegido pelo Estado por meio de atuação positiva e ostensiva, inclusive da PRF.

Certo

Errado

Q265759•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas e da ordem social, assinale a opção correta.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, ressalvados os casos legalmente previstos.

Cabe ao presidente da República decretar o estado de sítio, devendo, para tanto, ouvir o STF, a quem compete definir os termos da decretação.

A CF prevê expressamente a possibilidade de impetração de habeas corpus em caso de punições disciplinares militares.

Mesmo em tempo de paz, a CF submete todos os brasileiros ao serviço militar obrigatório, independentemente de gênero, profissão de fé ou razões de consciência.

A CF afasta expressamente a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma vez que o conjunto de benefícios e serviços garantidos às populações rurais é mais restrito.

Q855954•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das instituições Democráticas•
Asconprev•
Guarda Municipal•
2020

A respeito da Segurança Pública na Constituição Federal de 1988, art. 144, é correto afirmar que

Os Municípios são obrigados a constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

As polícias militares, forças auxiliares e reserva das Forças Armadas, exercerão a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são forças auxiliares e reserva da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores e aos Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Notificações

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Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das instituições Democráticas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo

Considerando os artigos da CF transcritos acima, bem como a doutrina e a jurisprudência acerca desses artigos, julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q265759•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas e da ordem social, assinale a opção correta.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, ressalvados os casos legalmente previstos.

Cabe ao presidente da República decretar o estado de sítio, devendo, para tanto, ouvir o STF, a quem compete definir os termos da decretação.

A CF prevê expressamente a possibilidade de impetração de habeas corpus em caso de punições disciplinares militares.

Mesmo em tempo de paz, a CF submete todos os brasileiros ao serviço militar obrigatório, independentemente de gênero, profissão de fé ou razões de consciência.

Q855954•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das instituições Democráticas•
Asconprev•
Guarda Municipal•
2020

A respeito da Segurança Pública na Constituição Federal de 1988, art. 144, é correto afirmar que

Os Municípios são obrigados a constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

As polícias militares, forças auxiliares e reserva das Forças Armadas, exercerão a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são forças auxiliares e reserva da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Q448465•Direito Constitucional•Defesa do Estado e das instituições Democráticas•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia Federal•2018

Q448465•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das instituições Democráticas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018