Acerca da inviolabilidade domiciliar, assinale a alternativa incorreta. A) A autoridade pública que forçar a sua entrada em domicílio em que esteja ocorrendo situação de flagrante delito, sem mandado judicial e no período noturno, deverá estar amparada em fundadas razões, as quais poderão ser devidamente justificadas em momento posterior. B) Para o cumprimento de determinação judicial, o agente público somente poderá penetrar em domicílio, sem o consentimento do seu morador, durante o dia. C) Nos casos de desastre, ainda que durante o período noturno e sem o consentimento do morador, é lícito à autoridade penetrar em domicílio alheio, não configurando violação ao preceito constitucional. D) A proteção constitucional de inviolabilidade domiciliar não se aplica aos aposentos ocupados de habitação coletiva, como, por exemplo, os quartos de hotéis. E) A proteção constitucional da inviolabilidade domiciliar abrange também os escritórios profissionais.

D) A proteção constitucional de inviolabilidade domiciliar não se aplica aos aposentos ocupados de habitação coletiva, como, por exemplo, os quartos de hotéis.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca da inviolabilidade domiciliar, assinale a alternativa incorreta.

Responda: Acerca da inviolabilidade domiciliar, assinale a alternativa incorreta.

1Q448466 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista, Conselho Regional de Enfermagem RS, Instituto Quadrix, 2018

Acerca da inviolabilidade domiciliar, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A autoridade pública que forçar a sua entrada em domicílio em que esteja ocorrendo situação de flagrante delito, sem mandado judicial e no período noturno, deverá estar amparada em fundadas razões, as quais poderão ser devidamente justificadas em momento posterior.
✂️ b) Para o cumprimento de determinação judicial, o agente público somente poderá penetrar em domicílio, sem o consentimento do seu morador, durante o dia.
✂️ c) Nos casos de desastre, ainda que durante o período noturno e sem o consentimento do morador, é lícito à autoridade penetrar em domicílio alheio, não configurando violação ao preceito constitucional.
✂️ d) A proteção constitucional de inviolabilidade domiciliar não se aplica aos aposentos ocupados de habitação coletiva, como, por exemplo, os quartos de hotéis.
✂️ e) A proteção constitucional da inviolabilidade domiciliar abrange também os escritórios profissionais.