Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Em uma situação hipotética, João Pedro, empresário do ramo minerário, com pretensão de ...

Responda: Em uma situação hipotética, João Pedro, empresário do ramo minerário, com pretensão de se candidatar a deputado estadual, foi condenado pela prática do crime de sonegação fiscal em primeira instânc...


1Q448479 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Em uma situação hipotética, João Pedro, empresário do ramo minerário, com pretensão de se candidatar a deputado estadual, foi condenado pela prática do crime de sonegação fiscal em primeira instância. Convencido de sua inocência, ele orientou seu advogado a recorrer contra essa condenação, pois sabe que, no campo dos direitos políticos, a condenação criminal transitada em julgado é causa de
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