A Constituição Federal de 1988 reserva um título para a Organização do Estado. Nesse título, encontram-se normas que tem o objetivo de regulamentar e manter a estrutura que conhecemos hoje. Sendo assim, levando em consideração as normas estabelecidas no Título III, assinale a alternativa correta: A) É permitido à União recusar fé aos documentos públicos. B) Os potenciais de energia hidráulica não são considerados bens da União. C) Compete à União manter o serviço postal e correio aéreo nacional. D) É competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. E) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas específicas.

C) Compete à União manter o serviço postal e correio aéreo nacional.

Questões Direito Constitucional Competência Exclusiva da União

A Constituição Federal de 1988 reserva um título para a Organização do Estado. Nesse tí...

Responda: A Constituição Federal de 1988 reserva um título para a Organização do Estado. Nesse título, encontram-se normas que tem o objetivo de regulamentar e manter a estrutura que conhecemos hoje. Sendo a...

1Q448491 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Agente Administrativo, Prefeitura de Acari RN

A Constituição Federal de 1988 reserva um título para a Organização do Estado. Nesse título, encontram-se normas que tem o objetivo de regulamentar e manter a estrutura que conhecemos hoje. Sendo assim, levando em consideração as normas estabelecidas no Título III, assinale a alternativa correta:

✂️ a) É permitido à União recusar fé aos documentos públicos.
✂️ b) Os potenciais de energia hidráulica não são considerados bens da União.
✂️ c) Compete à União manter o serviço postal e correio aéreo nacional.
✂️ d) É competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
✂️ e) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas específicas.