Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os it...

Responda: A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos...