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Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Enquanto presta ...
Responda: Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente, fica ine...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
INALISTÁVEIS: CONSCRITOS e ESTRANGEIROS
INELEGÍVEIS: CONSCRITOS, ESTRANGEIROS e ANALFABETOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
INALISTÁVEIS: CONSCRITOS e ESTRANGEIROS
INELEGÍVEIS: CONSCRITOS, ESTRANGEIROS e ANALFABETOS
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