Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) pública.
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em seu inciso LX, estabelece que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Isso significa que, como regra geral, os atos processuais devem ser públicos, garantindo transparência e o direito à informação.
A publicidade dos atos processuais é um princípio fundamental do processo, pois assegura o controle social e a legitimidade das decisões judiciais. Somente em situações excepcionais, previstas em lei, pode-se restringir essa publicidade para proteger direitos individuais ou coletivos.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que indica que os atos processuais são públicos, conforme o princípio constitucional da publicidade processual.
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em seu inciso LX, estabelece que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Isso significa que, como regra geral, os atos processuais devem ser públicos, garantindo transparência e o direito à informação.
A publicidade dos atos processuais é um princípio fundamental do processo, pois assegura o controle social e a legitimidade das decisões judiciais. Somente em situações excepcionais, previstas em lei, pode-se restringir essa publicidade para proteger direitos individuais ou coletivos.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que indica que os atos processuais são públicos, conforme o princípio constitucional da publicidade processual.