Questão 448541

Question

Compete à família, à sociedade e ao Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A atenção à criança e ao adolescente constitui direito à proteção especial que, segundo a Carta Magna, abrangerá os seguintes aspectos:

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A) obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

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B) idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho, na condição de aprendiz.

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C) incompatibilidade entre a escola e o trabalho, para o trabalhador jovem.

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D) os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, autorizadas diferenciações relativas à filiação.

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E) inimputabilidade penal dos menores de vinte e um anos, que se sujeitam às normas da legislação especial.

Compete à família, à sociedade e ao Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jov...

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1Q448541 | Direito Constitucional, Família, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix, 2017